1.- INTRODUÇÃO

De acordo com o artigo 22.2 da Lei 34/2002, redigido pelo ponto cinco da disposição final segunda da Lei 9/2014, de 9 de maio, Geral de Telecomunicações («B.O.E.» 10 maio; Correção de erros «B.O.E.» 17 maio) e com vigência desde 11 de maio de 2014: “Os prestadores de serviços podem utilizar dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (as denominadas cookies) em equipamentos terminais dos destinatários, desde que os mesmos tenham dado o seu consentimento depois de lhes ter sido fornecida informação clara e completa sobre a sua utilização, em particular, sobre os fins do tratamento dos dados, de acordo com o disposto na Lei Orgânica 3/2018 de proteção de dados de carácter pessoal.” No entanto, e de acordo com o terceiro parágrafo do artigo 22.2 “O acima exposto não impedirá o possível armazenamento ou acesso de natureza técnica com o único fim de efetuar a transmissão de uma comunicação por uma rede de comunicações eletrónicas ou, na medida em que seja estritamente necessário, para a prestação de um serviço da sociedade da informação expressamente solicitado pelo destinatário”. Este último ponto refere-se às conhecidas como cookies técnicas.

O procedimento para cumprir as obrigações regulamentares em matéria de cookies é:

1. a) Realizar um inventário dos cookies que o website utiliza, recolhendo o nome do cookie, a sua entidade (próprio ou de terceiros), a sua finalidade e o prazo de conservação. Para realizar esta tarefa, podem ser utilizadas as ferramentas para programadores que incluem os navegadores web ou contactar a empresa que concebeu e programou a página web.
2. b) Definir o texto das finalidades de forma resumida e que será incluído no texto da denominada “primeira camada”. A instalação desta primeira camada requer conhecimentos informáticos e de programação ou o uso de ferramentas de terceiros, tendo sempre em conta que deve ser dada ao utilizador a possibilidade de rejeitar a instalação de cookies, excetuando os cookies técnicos que não podem ser rejeitados.
3. c) Colocar um link para uma página web com a política de cookies (o que se denomina segunda camada). Esta página deve estar acessível a partir de qualquer página que compõe o website.

2.- COMO INFORMAR E OBTER O CONSENTIMENTO INFORMADO

Nas suas diretrizes sobre transparência, o GT29 recomenda o uso de declarações ou avisos de privacidade por níveis, ou seja, que contenham a informação em camadas, de modo a permitir ao utilizador ir aos aspetos da declaração ou aviso que são de maior interesse para ele, evitando assim a fadiga informativa, e isso sem prejuízo de que a totalidade da informação esteja disponível num único local ou num documento completo ao qual se possa aceder facilmente se o interessado desejar consultá-lo na íntegra.

Este sistema consiste em mostrar a informação essencial numa primeira camada juntamente com 3 botões, ACEITAR, REJEITAR (apenas são autorizados os cookies técnicos) e MAIS INFORMAÇÃO. Esta primeira camada manifesta-se, para efeitos práticos, mostrando um banner ou uma aba, quando se acede à página ou aplicação web, e depois é complementada com uma segunda camada, que se materializa numa página onde é oferecida informação mais detalhada e específica sobre os cookies (habitualmente chamada a página de política de cookies).

Na primeira camada, que para maior clareza poderá identificar-se sob um termo de uso comum (como, por exemplo, “cookies”), incluir-se-ia a seguinte informação:

1. a) Identificação do editor responsável do website. Não será necessária a denominação social, desde que os seus dados identificativos completos figurem noutras secções do website (aviso legal, política de privacidade, etc.) e a sua identidade possa depreender-se de forma evidente do próprio website (por exemplo, quando o próprio domínio corresponde ao nome do editor ou à marca com que se identifica perante o público ou esse nome ou marca figurem claramente no website).
2. b) Identificação das finalidades dos cookies que serão utilizados.
3. c) Informação sobre se os cookies são próprios (do responsável da página web) ou também de terceiros associados a ele, sem que seja necessário identificar os terceiros nesta primeira camada.
4. d) Informação genérica sobre o tipo de dados que serão recolhidos e utilizados caso sejam elaborados perfis dos utilizadores (por exemplo, quando forem utilizados cookies de publicidade comportamental).
5. e) Modo como o utilizador pode aceitar, configurar e rejeitar a utilização de cookies.
6. f) Um link claramente visível direcionado para uma segunda camada informativa em que se inclua uma informação mais detalhada, utilizando, por exemplo, o termo “Cookies”, “Política de cookies” ou “Mais informação, clique aqui”.

Esta informação será fornecida antes da utilização dos cookies, incluindo, se for o caso, a sua instalação, através de um formato que seja visível para o utilizador e que deverá ser mantido até que o utilizador realize a ação requerida para a obtenção do consentimento ou a sua rejeição (entretanto, os cookies de natureza técnica poderão ser instalados no equipamento do utilizador, por exemplo: PHPSESSID, ASPNET_SESSION, e similares).

3.- REDAÇÃO DA PÁGINA "POLÍTICA DE COOKIES"

1.- ANTECEDENTES

Em conformidade com a legislação espanhola que regula o uso de cookies em relação à prestação de serviços de comunicações eletrónicas, recolhida no artigo 22.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, informamo-lo sobre os cookies utilizados no website da Olivia Desing e o motivo da sua utilização.

2.- O QUE SÃO COOKIES?

Um cookie é um ficheiro que é descarregado no seu computador ao aceder a determinadas páginas web. Os cookies permitem a uma página web, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma como utilizam o seu equipamento, podem ser utilizados para reconhecer o utilizador. Os cookies estão associados apenas a um utilizador anónimo e ao seu computador ou dispositivo e não fornecem referências que permitam conhecer os seus dados pessoais.

3.- TIPOS DE COOKIES

3.1.- Segundo a entidade que as gere

a.- Cookies próprios: São aqueles que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pelo próprio editor e a partir do qual é prestado o serviço solicitado pelo utilizador.

b.- Cookies de terceiros: São aqueles que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pelo editor, mas por outra entidade que trata os dados obtidos através dos cookies.

3.2.- Segundo a finalidade

Existem muitas finalidades para o uso dos cookies. Segundo a finalidade para a qual são tratados os dados obtidos através dos cookies, algumas das finalidades podem ser:

1. a) Cookies técnicos: são aqueles que permitem ao utilizador a navegação através de uma página web, plataforma ou aplicação e a utilização das diferentes opções ou serviços que nela existam, incluindo aqueles que o editor utiliza para permitir a gestão e operação da página web e habilitar as suas funções e serviços, como, por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a partes de acesso restrito, recordar os elementos que integram um pedido, realizar o processo de compra de um pedido, gerir o pagamento, controlar a fraude vinculada à segurança do serviço, realizar o pedido de inscrição ou participação num evento, contar visitas para efeitos de faturação de licenças do software com o qual funciona o serviço (website, plataforma ou aplicação), utilizar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou som, habilitar conteúdos dinâmicos (por exemplo, animação de carregamento de um texto ou imagem) ou partilhar conteúdos através de redes sociais.

Os cookies técnicos estarão isentos do cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 22.2 da LSSI quando permitirem prestar o serviço solicitado pelo utilizador, como acontece no caso dos cookies enumerados nos parágrafos anteriores. No entanto, se estes cookies forem também utilizados para finalidades não isentas (por exemplo, para fins publicitários comportamentais), ficarão sujeitos a essas obrigações.

1. b) Cookies de preferências ou personalização: são aqueles que permitem recordar informações para que o utilizador aceda ao serviço com determinadas características que podem diferenciar a sua experiência da de outros utilizadores, como, por exemplo, o idioma, o número de resultados a mostrar quando o utilizador realiza uma pesquisa, o aspeto ou conteúdo do serviço em função do tipo de navegador através do qual o utilizador acede ao serviço ou da região a partir da qual acede ao serviço, etc.

Se for o próprio utilizador quem escolhe essas características (por exemplo, se seleciona o idioma de um website clicando no ícone da bandeira do país correspondente), os cookies estarão isentos das obrigações do artigo 22.2 da LSSI por se considerar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador, e isso sempre e quando os cookies obedecerem exclusivamente à finalidade selecionada.

1. c) Cookies de análise ou medição: são aqueles que permitem ao responsável pelos mesmos o acompanhamento e análise do comportamento dos utilizadores dos websites aos quais estão vinculados, incluindo a quantificação dos impactos dos anúncios. A informação recolhida através deste tipo de cookies é utilizada na medição da atividade dos websites, aplicação ou plataforma, com o fim de introduzir melhorias em função da análise dos dados de uso que os utilizadores do serviço fazem.
2. d) Cookies de publicidade comportamental: são aqueles que armazenam informação do comportamento dos utilizadores obtida através da observação continuada dos seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para mostrar publicidade em função do mesmo.

3.3.- Segundo o prazo de tempo em que permanecem ativadas

1. a) Cookies de sessão: são aqueles concebidos para recolher e armazenar dados enquanto o utilizador acede a uma página web. São geralmente utilizados para armazenar informação que só interessa conservar para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador numa única ocasião (por exemplo, uma lista de produtos adquiridos) e desaparecem ao terminar a sessão.
2. b) Cookies persistentes: são aqueles em que os dados permanecem armazenados no terminal e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelo responsável do cookie, e que pode ir de alguns minutos a vários anos.

4.- LISTA DE COOKIES UTILIZADOS POR ESTE WEBSITE

A utilização dos cookies oferece vantagens na prestação de serviços dentro do que se conhece como a sociedade da informação, uma vez que facilita ao utilizador a navegação e o acesso aos diferentes serviços que este website oferece; evita que o utilizador tenha de configurar as características gerais predefinidas cada vez que acede ao website; favorece a melhoria do funcionamento e dos serviços prestados através deste website, após a análise correspondente da informação obtida através dos cookies instalados.

Em concreto, este website utiliza os seguintes cookies:

Nome	Entidade	Caducidade	Finalidade
__utma	De Terceiros (Google Analytics)	2 anos	Utilizado para distinguir utilizadores e sessões.
__utmb	De Terceiros (Google Analytics)	30 minutos	Utilizado para determinar novas sessões ou visitas.
__utmc	De Terceiros (Google Analytics)	No final da sessão	Configurado para uso com Urchin.

NOTA IMPORTANTE: A tabela acima é um EXEMPLO. É necessário analisar o website para determinar os cookies utilizados e a sua finalidade, ou pode também consultar o programador web para que nos indique os cookies que utiliza.

5.- REVOGAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE COOKIES

A todo o momento poderá aceder à configuração do seu navegador aceitando ou rejeitando todos os cookies, ou selecionando aqueles cuja instalação admite e quais não, seguindo os procedimentos próprios do navegador que utiliza.

6.- TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS

Os terceiros prestadores de serviços com os quais contratámos algum serviço para o qual é necessária a utilização de cookies são os que se listam a seguir:

Fornecedor	Finalidade do Serviço e do Cookie	Informação do Fornecedor
GOOGLE Inc.	Análise estatística do website ao nível da contagem de visitantes, páginas visitadas, palavras-chave utilizadas e similares	https://www.google.es/intl/es/policies/privacy/